Crimes digitais, sua empresa pode ser responsabilizada

Os crimes digitais são cada vez mais comuns.  Em 2016, 42.4 milhões de brasileiros foram vítimas.

Perante a justiça, as empresas podem ser as vítimas ou culpadas.

Culpadas? - Isto mesmo, a empresa pode ser considerada culpada e condenada a pagar indenização às vítimas.

Como assim?

 

O que é crime digital

São aqueles consumados por meio eletrônico. Alguns exemplos: os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), desvio de dinheiro de contas bancárias, estelionato, uso do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e cartões falsos, violação do direito autoral através de cópias de softwares, pedofilia, favorecimento a prostituição e outros.
 

Risco para as empresas

Imagine o cenário: Um visitante, funcionário, fornecedor, qualquer pessoa que faça acesso à internet usando a conexão WiFi da empresa. Até aí tudo bem, mas se quem estiver usando a Internet cometer um crime digital? Pode ser intencional ou não. Muitas vezes o crime digital pode ser executado sem ser percebido, através de um programa oculto instalado no seu computador. Os criminosos digitais geralmente usam os computadores das pessoas de boa fé para cometerem os seus crimes. Acredite, isto é possível.

A vítima do crime digital poderá denunciar a polícia e seguirá a investigação para descobrir de onde partiu a conexão que fez o crime digital (endereço IP do criminoso). Descoberto o IP, a polícia solicitará através da justiça, que a operadora de telecomunicações revele o proprietário do endereço IP que fez a conexão que originou o crime digital. Lembra onde originou a conexão? Isto mesmo, da empresa que cedeu o acesso ao WiFi ao visitante ou funcionário.

O Código Civil no artigo 927, prevê a possibilidade da responsabilidade com ou sem culpa, também conhecida como a Teoria do Risco.

“A teoria do risco é a da responsabilidade objetiva. Segundo essa teoria, aquele que, através de sua atividade, cria risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situação, e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem o direito de ser indenizado por aquele.”
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2000

Então, comprovada que a conexão do crime digital originou da empresa a vítima poderá solicitar indenização.

Como proteger a empresa

Para reduzir o risco, se faz necessário que as empresas tenham sistemas capazes de guardar os registros das conexões à Internet, feitas pelos seus funcionários ou visitantes, sejam por WiFi ou pela rede cabeada. Assim, no cenário citado, a empresa poderia indicar quem cometeu o crime digital e atenuar a sua responsabilidade ou, em muitos casos, excluída quando houver a identificação do responsável.

Estes sistemas que guardam os registros devem ser capazes de gerar o que se chama de trilha de auditoria, em que são registrados quem fez o acesso, quando fez, o que foi acessado, qual equipamento fez o acesso, a data e a hora do acesso. Ainda, convém que a empresa guarde estes registros em um local seguro por pelo menos cinco anos, fazendo backup destas informações.

No estado de São Paulo, para coibir os crimes digitais, há uma lei estadual que obriga os estabelecimentos comerciais provedores de acesso a Internet a manterem os registros e o cadastro dos usuários. Este é um exemplo de como o governo pode contribuir para reduzir os crimes digitais.

Portanto, recomenda-se que as empresas tenham sistemas para registro das conexões à Internet, associando o conteúdo acessado a pessoa que fez o acesso. Também é importante guardar os registros em um local seguro por cinco anos (backup). 

 

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Fontes
FIESP - Seminário de Combate Preventivo e Repressivo aos Crimes Cibernéticos
http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-de-combate-preventivo-e-repressivo-aos-crimes-ciberneticos/
Acesso em: 02/03/2017

Estadão: Crimes virtuais afetam 42 milhões de brasileiros
http://economia.estadao.com.br/noticias/releases-ae,crimes-virtuais-afetam-42-milhoes-de-brasileiros,70001644185
Acesso em: 09/06/2017

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2000

Assembleia Legislativa de São Paulo – Lei 12228/2006
https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=59914
Acesso em: 09/06/2017